DIA NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA TERÁ LANÇAMENTO DE LIVRO
Ainda no Shopping Curitiba também na terça-feira dia 27, será lançado o livro: "Lei da Mata Atlântica Comentada" às 20 horas na Livraria Cultura
A apresentação da obra,
escrita pelo promotor de justiça Alexandre Gaio, ocorre no Dia Nacional da Mata
Atlântica e apresenta as circunstâncias históricas e jurídicas da proteção
florestal no país, as funções ambientais do bioma, suas características e tutela
pela Constituição Federal de 1988, além dos precedentes legais da Lei da Mata
Atlântica (nº 11.428/2006).
O livro comenta os
artigos da Lei e é recomendado a todos os envolvidos e interessados pela questão
ambiental. Atualmente, cerca de 70% das áreas de Mata Atlântica no Brasil estão
localizadas em propriedades privadas, fato que acentua a importância da
discussão sobre os conflitos da livre iniciativa econômica e a preservação desse
bioma.
Alexandre lembra que a
Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade de flora e fauna, além de
múltiplas e indispensáveis funções ambientais das quais dependem, pelo menos,
120 milhões de brasileiros. O bioma corre risco de extinção e continua sendo
alvo de constantes pressões de interesses econômicos e da expansão urbana. “É
preciso lembrar a história da degradação
ambiental no Brasil e a necessidade de proteger o Patrimônio Natural. Um meio
ambiente minimamente equilibrado é fundamental para a sobrevivência das
espécies e dos seres humanos e, para isso, o arcabouço legislativo para a tutela
desses espaços territoriais precisa ser divulgado e compreendido”, explica.
O conteúdo do livro
também promete contribuir com a análise de pleitos de licenciamento ambiental,
processos administrativos relativos aos autos de infrações ambientais, ações
penais referentes a crimes ambientais, ações civis públicas para a proteção do
meio ambiente, no trabalho dos conselhos de meio ambiente, na elaboração de
estudos de impacto ambiental e na formulação de propostas legislativas com
relação direta ou indireta com a Mata Atlântica.
Serviço: Livraria
Cultura (Piso L3 / L4)
(41) 3941
0292
Shopping
Curitiba
Rua Brigadeiro Franco, 2300 Curitiba
(PR)
(41)
3026-1000
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