ESTATUTOS E LEIS FORTALECEM A DEFESA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ECA e Lei Menino Bernardo levantam debate sobre importância da educação respeitosa No mês de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 34 anos. O direito à vida, à dignidade e ao respeito são alguns dos direitos estabelecidos no ECA, bem como o direito a não ser objeto de nenhuma forma de violência, crueldade e opressão. Nesse sentido, é fundamental que meninas e meninos cresçam em espaços acolhedores, em que possam se expressar, brincar e se desenvolver de forma segura. A Lei Menino Bernardo, Lei nº 13,010/2014, reforça que crianças e adolescentes devem ser cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel. Essa lei, que completa 10 anos em 2024, faz referência a Bernardo Boldrini, de 11 anos, que foi vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS). O aniversário da lei resgata um marco na legislação em proteção das infâncias e adolescências. Os dados ressaltam a importância de olhar para o tema. Em 2023, o Disque 1...