LEI ROUANET ENTRA EM CONSULTA PÚBLICA - Reforma integral da legislação
Lei Rouanet entra em consulta pública, mas especialistas defendem reforma integral da legislação Foto: Freepik O Ministério da Cultura abriu em 1º de novembro de 2025 uma consulta pública para revisar o normativo da Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento cultural do país. A proposta, disponível no portal do MinC até 15 de novembro, pretende “ aprimorar procedimentos e garantir maior transparência” . Para especialistas, contudo, a medida reconhece uma crise antiga e não atinge o cerne dos problemas estruturais da lei. O Observatório da Cultura do Brasil lembra que desde os anos 1990, a Rouanet foi apresentada como um modelo liberal de incentivo, permitindo que empresas escolhessem projetos culturais e deduzissem valores do Imposto de Renda. Na prática, o sistema transformou-se em instrumento de concentração de recursos. Pesquisas do Observatório Ibira30/UFABC (2025) e do OCB “Mérito no julgamento de projetos nas leis de incentivo...